Processo 400237/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 21/07/2010 16:00
Autuado em 21/07/2010 16:00
Oficio de encaminhamento 124/10
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 807/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 27/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2011 Acórdão   807/ 2011 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/05/2011 Acórdão   807/ 2011 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/05/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
05/05/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA PIRANI LEONI
Origem MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

Juntadas
DataDescrição
26/11/2010 12:04 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674431653BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2011 301 Acórdão nº 807/2011
13/05/2011 299 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2011 de 19/05/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1251/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2011 12:28 DP  
20/06/2011 11:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1535/2011 -
20/05/2011 11:00 STP Acórdão nº 807/2011 -
20/05/2011 11:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 175/2011 -
20/05/2011 11:00 STP Certidão de Publicação DETC nº 211/2011 -
20/05/2011 11:00 STP Despacho Processual Diverso nº 57/2011 -
06/05/2011 11:28 GCHEB  
05/05/2011 17:38 STP Certidão de Sessão nº 107/2011 -
24/02/2011 08:58 GCHEB  
22/11/2010 16:14 SMPjTC Parecer nº 422/2011 - RESPOSTA À CONSULTA Pela impossibilidade de extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para fins de aumento do quadro de pessoal, mesmo nas áreas de educação, saúde e segurança, por afrontar diretamente o contido no art. 22, parágr
15/10/2010 10:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1026/2010 -
15/10/2010 10:00 DCM Instrução nº 2958/2010 - Consulta - Despesa que excede o limite com gastos de Pessoal - LRF - Impossibilidade
16/08/2010 14:48 DJB Informação nº 48/2010 -
21/07/2010 18:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1251/2010 -
21/07/2010 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12024/2010 -

Voltar a Consulta